Tribunal de Contas apontou irregularidades graves em Saúde, Educação e Dívida Ativa
A Câmara Municipal de Cujubim, em Rondônia, deve analisar nos próximos dias as contas referentes ao exercício de 2021 do ex-prefeito e atual deputado estadual Pedro Marcelo Fernandes (PRD). O processo nº 00772/22, relatado pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva, no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), revelou uma série de irregularidades graves que colocam a carreira política do parlamentar em risco.
Embora o parecer técnico recomende aprovação parcial, a decisão final cabe ao Legislativo Municipal, que possui autonomia para rejeitar as contas. Caso isso aconteça, Pedro Marcelo poderá enfrentar sérias consequências políticas e jurídicas, incluindo a perda da elegibilidade para disputar novos cargos públicos.
Irregularidades apontadas pelo TCE-RO
O relatório do TCE-RO destacou falhas que comprometem a gestão do ex-prefeito. Entre os principais pontos estão:
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Descumprimento de metas do Fundeb;
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Atraso na entrega da prestação de contas;
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Falhas graves na área da Saúde;
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Ausência de cobrança de dívidas ativas do município.
Além disso, o documento menciona problemas na aplicação e gestão dos recursos do Fundeb, falhas na manutenção e desenvolvimento do ensino, além de questionamentos sobre a gestão previdenciária e repasses de precatórios.
Comissão de Finanças analisa o caso
O processo foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Cujubim, composta pelos vereadores Reginaldo do Galo Velho (presidente), Herlon Pereira (relator) e Jonas da Feira (membro). A comissão deverá conduzir o rito de julgamento, assegurando ao deputado o direito de defesa e apresentando um parecer ao plenário.
Risco de inelegibilidade preocupa aliados do o ex-prefeito de Cujubim.
Se as contas forem rejeitadas, Pedro Marcelo poderá se tornar inelegível, conforme prevê a legislação. A falta de apoio político entre os vereadores de Cujubim aumenta ainda mais a possibilidade de uma decisão desfavorável.
Uma eventual reprovação representaria um duro golpe na carreira do deputado estadual e abriria espaço para novos nomes disputarem uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia nas próximas eleições.
Expectativa cresce em Cujubim sobre o ex-prefeito de Cujubim
A análise das contas do ex-prefeito movimenta os bastidores da política local. Fontes ligadas à Câmara confirmaram que outras duas contas do ex-prefeito João Becker também aguardam julgamento, o que deve intensificar ainda mais as tensões no Legislativo.
Mas até o momento, nenhum vereador se manifestou oficialmente sobre o caso. A população de Cujubim e os meios políticos de Rondônia aguardam atentos os próximos desdobramentos que podem redefinir o futuro político de Pedro Marcelo Fernandes.
Redação: Diario PopularRO
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